Empresas, profissionais da contabilidade e demais contribuintes devem concluir o cadastro até 21 de agosto; medida alcança pessoas físicas e jurídicas
Termina nesta sexta-feira, 21 de agosto de 2026, o prazo para contribuintes de Ilha Solteira realizarem a adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico, o DTE. A medida envolve empresas, profissionais que atuam na área contábil e demais pessoas sujeitas ao cumprimento de obrigações tributárias no município.
O DTE funciona como uma caixa postal eletrônica destinada à comunicação entre o poder público municipal e os contribuintes. Pelo sistema, podem ser encaminhados atos administrativos, notificações, intimações, autos de infração, avisos, declarações e documentos eletrônicos relacionados às obrigações tributárias.
O cadastro é obrigatório para os sujeitos ao cumprimento de obrigações tributárias em Ilha Solteira, incluindo pessoas físicas e pessoas jurídicas. Entre os contribuintes abrangidos estão indústrias, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.
A adesão pode ser realizada de forma eletrônica. Além de efetuar o cadastro, os contribuintes devem manter as informações cadastrais atualizadas para garantir o recebimento das comunicações encaminhadas pelo município.
A partir de 22 de agosto, a adesão poderá ser feita de ofício, conforme previsto no Decreto Municipal nº 7.730, de 22 de julho de 2026. A previsão estabelece uma nova etapa para a implantação do sistema entre os contribuintes que ainda não tiverem realizado o procedimento dentro do prazo.
A adoção do DTE modifica a forma de comunicação de assuntos tributários, concentrando em meio eletrônico o envio de informações, notificações e documentos relacionados às obrigações dos contribuintes. O sistema também permite que as comunicações sejam acessadas em ambiente digital.
Para empresas e equipes contábeis, o prazo desta sexta-feira representa a data limite para a adesão voluntária ao sistema. A partir do dia seguinte, a administração municipal poderá realizar o cadastramento de ofício dos contribuintes abrangidos pela regra.
