A Ordem do dia iniciou-se com a deliberação do Projeto de Lei 41/2026, de autoria do Vereador Tomate, que institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Ilha Solteira, estabelece as diretrizes para o atendimento preferencial, e dá outras providências.
O presente projeto de lei visa preencher uma lacuna legislativa no município de Ilha Solteira, garantindo dignidade a esses cidadãos através do atendimento preferencial e da criação de uma política pública de saúde integrada.
A Matéria foi aprovada por unanimidade.
O segundo Projeto votado na Plenária foi o PL 45/2026, de autoria do Vereador Valdir Ferreira, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ilha Solteira o “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio”, celebrado anualmente em 25 de Novembro, e dá outras providências.
A iniciativa busca fortalecer as ações de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente ao feminicídio, que representa a forma mais extrema da violência de gênero e constitui grave violação dos direitos humanos.
Os Vereadores e Vereadora foram unânimes em aprova a Propositura.
Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Ilha Solteira
